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Termos de Uso
Regras para utilização deste site.
MINUTA — documento em elaboração
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Versão preliminar de 11 de novembro de 2026.
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2. Natureza do conteúdo
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3. Franquias
As informações sobre a rede de franquias são preliminares e não constituem oferta de franquia. Valores mencionados são faixas preliminares sujeitas a estudo financeiro. As condições oficiais constarão exclusivamente da Circular de Oferta de Franquia (COF), nos termos da Lei 13.966/2019.
4. Palestras e serviços
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10. Legislação e foro
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